Política de Privacidade
Última atualização: 09 de junho de 2026
Base legal: Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 — LGPD)
1. Introdução
Esta Política de Privacidade descreve como a plataforma Sinal Verde ("Plataforma", "nós"), disponível em https://sinalverde.ia.br, coleta, utiliza, armazena, compartilha e protege os dados pessoais dos seus usuários ("Usuário", "você").
Ao utilizar a Plataforma, você declara que leu e compreendeu esta Política e consente com o tratamento dos seus dados pessoais conforme aqui descrito, nos termos do art. 7º, inciso I, da LGPD.
2. Controlador dos dados
Sinal Verde — Auditoria de Propaganda Eleitoral
Email para assuntos de privacidade: privacidade@sinalverde.ia.br
Email geral: contato@sinalverde.ia.br
3. Dados pessoais coletados
3.1 Dados fornecidos pelo Usuário
| Dado | Finalidade | Base legal |
|---|---|---|
| Nome completo | Identificação, personalização, emissão de licença | Execução de contrato (art. 7º, V) |
| Comunicação, autenticação, envio de chave | Execução de contrato (art. 7º, V) | |
| Telefone | Contato comercial (quando fornecido) | Consentimento (art. 7º, I) |
| Senha (hash) | Autenticação no Portal do Advogado | Execução de contrato (art. 7º, V) |
| Nome do escritório | Vinculação da conta ao escritório | Execução de contrato (art. 7º, V) |
3.2 Dados enviados para auditoria
| Dado | Finalidade | Base legal |
|---|---|---|
| Texto de propaganda | Análise por IA contra normas TSE/Meta/Google | Execução de contrato (art. 7º, V) |
| Imagem de propaganda | Análise visual por IA | Execução de contrato (art. 7º, V) |
| CNPJ de campanha | Validação junto à Receita Federal via BrasilAPI | Execução de contrato (art. 7º, V) |
3.3 Dados coletados automaticamente
| Dado | Finalidade | Base legal |
|---|---|---|
| Endereço IP | Segurança, rate limiting, anti-abuso | Interesse legítimo (art. 7º, IX) |
| Data/hora de acesso | Logs de auditoria e segurança | Interesse legítimo (art. 7º, IX) |
| Navegador e SO | Compatibilidade técnica | Interesse legítimo (art. 7º, IX) |
| Contagem de auditorias | Controle de limites do plano | Execução de contrato (art. 7º, V) |
4. Como utilizamos seus dados
- Prestação do serviço — processar auditorias, gerar relatórios em PDF, validar CNPJs.
- Gestão de conta — autenticação, controle de plano e limites, emissão de chaves.
- Comunicação — envio de chaves de acesso, notificações sobre o serviço, atualizações de termos.
- Segurança — prevenção de fraudes, abuso, acesso não autorizado.
- Melhoria do serviço — análise agregada e anonimizada de padrões de uso.
Nós NÃO utilizamos seus dados para:
- Treinar modelos de inteligência artificial próprios
- Vender ou alugar dados pessoais a terceiros
- Enviar publicidade de terceiros
- Criar perfis comportamentais para marketing direcionado
5. Processamento por inteligência artificial
Quando você envia uma peça para auditoria, o texto e/ou imagem são processados pelo modelo de IA Google Gemini 2.5 Flash. Informamos que:
- O conteúdo é transmitido ao provedor de IA (Google) para processamento.
- Os termos de API comercial do Google Gemini estabelecem que dados enviados via API não são usados para treinar modelos.
- A validação de CNPJ utiliza a API pública BrasilAPI.
Decisões automatizadas (art. 20, LGPD): O resultado da auditoria é gerado por IA. Você tem direito a solicitar revisão humana enviando email para privacidade@sinalverde.ia.br.
6. Compartilhamento de dados
| Terceiro | Finalidade | Dados compartilhados |
|---|---|---|
| Google (Gemini API) | Processamento de IA | Texto e imagem da peça |
| BrasilAPI | Validação de CNPJ | CNPJ extraído |
| Supabase | Armazenamento | Todos os dados da conta |
| Vercel | Hospedagem | Logs de acesso |
| Asaas | Pagamentos | Email, nome, transação |
| Resend | Emails transacionais | Email, nome |
Não vendemos, alugamos ou compartilhamos dados pessoais com terceiros para fins de marketing.
7. Armazenamento e retenção
Os dados são armazenados em servidores Supabase na região de São Paulo (sa-east-1), Brasil.
| Dado | Prazo de retenção | Justificativa |
|---|---|---|
| Dados de conta | Conta ativa + 6 meses | Contrato + obrigações legais |
| Textos/imagens para auditoria | 30 dias | Suporte técnico |
| Relatórios PDF | Gerados no navegador, não armazenados | N/A |
| Logs de acesso (IP) | 6 meses | Marco Civil da Internet (art. 15) |
| Dados de pagamento | Conforme gateway | Obrigação fiscal |
| Dados de teste gratuito | 90 dias após expiração | Prevenção de abuso |
Após os prazos acima, os dados são excluídos de forma irreversível ou anonimizados.
8. Segurança dos dados
- Criptografia em trânsito — HTTPS/TLS em todas as comunicações.
- Criptografia de senhas — hash scrypt com salt único por senha.
- Autenticação JWT — tokens com expiração de 7 dias.
- Row Level Security (RLS) — políticas restritivas no banco de dados.
- Chaves de API no servidor — nunca expostas ao cliente.
- Rate limiting — limites de requisições contra abuso.
- Validação de entrada — schemas Zod no servidor.
9. Seus direitos (LGPD, art. 18)
- Confirmação e acesso — confirmar existência de tratamento e acessar seus dados.
- Correção — solicitar correção de dados incompletos ou inexatos.
- Anonimização, bloqueio ou eliminação — de dados desnecessários ou excessivos.
- Portabilidade — solicitar portabilidade a outro fornecedor.
- Eliminação — de dados tratados com base no consentimento.
- Informação sobre compartilhamento — saber com quais terceiros seus dados são compartilhados.
- Revogação do consentimento — a qualquer momento.
- Oposição — ao tratamento com base em interesse legítimo.
- Revisão de decisões automatizadas — solicitar revisão humana (art. 20).
Como exercer seus direitos: Envie solicitação para privacidade@sinalverde.ia.br com o assunto "Direitos LGPD". Responderemos em até 15 dias úteis.
10. Cookies
A Plataforma utiliza armazenamento local do navegador (localStorage) para manter sua chave de licença ativa. Não utilizamos cookies de rastreamento, cookies de terceiros ou tecnologias similares para fins de publicidade.
11. Menores de idade
A Plataforma não é destinada a menores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados de menores. Se tomarmos conhecimento de que coletamos dados de um menor, eles serão excluídos imediatamente.
12. Transferência internacional de dados
Alguns prestadores (Google, Vercel) podem processar dados fora do Brasil. Essas transferências são realizadas com base no art. 33, inciso II, da LGPD e nos termos contratuais dos respectivos prestadores.
13. Incidentes de segurança
Em caso de incidente de segurança com risco relevante, comunicaremos a ANPD e os titulares afetados conforme art. 48 da LGPD, em prazo razoável.
14. Alterações nesta política
Esta Política pode ser atualizada periodicamente. Alterações substanciais serão comunicadas com antecedência mínima de 15 dias.
15. Contato e encarregado (DPO)
Email de privacidade: privacidade@sinalverde.ia.br
Email geral: contato@sinalverde.ia.br
Instagram: @sinalverde.ia
16. Autoridade Nacional de Proteção de Dados
Se você acredita que o tratamento dos seus dados pessoais viola a LGPD, você pode apresentar reclamação à ANPD:
Site: https://www.gov.br/anpd
Email: anpd@anpd.gov.br